Ativista preso por falar quer te dizer algo

carta que Ahmed Mansoor 1/18

Ahmed Mansoor

As acusações

“Hoje é dia 15 de outubro de 2020. Minha prisão ocorreu dia 19 de março de 2017, às 23:55. Houve 9 acusações contra mim, seis das quais foram retidas após encaminhamento ao tribunal. As acusações são:

1 - Cooperar com uma organização terrorista que visa perturbar a segurança e os interesses do Estado, estando ciente dos seus objetivos;

2 - Criar e gerenciar contas em sites de redes sociais e e-mail, publicar informações incorretas por meio deles e alegar -ao contrário da verdade- que o estado dos Emirados Árabes Unidos está praticando repressão, violação de seus direitos, o que incitaria ódio e perturbação da ordem pública;

3 - Apresentar às organizações identificadas nas investigações informações incorretas que prejudicam a reputação, o prestígio e o status do Estado;

4 - Publicar deliberadamente rumores falsos e maliciosos que perturbam a segurança pública e prejudicam o interesse público;

5 - Violar uma das formas de publicidade e utilizar suas citadas contas e meios de informática para os juízes do Supremo Tribunal Federal, por alegar que seu judiciário é injusto;

6 - Publicar de forma desonesta e de má-fé, utilizando um dos meios de publicidade, utilizando os seus referidos relatos e os meios da informática sobre o que acontecia em sessões públicas.”

Sobre as acusações

“A primeira: A acusação foi baseada em uma participação no Twitter de uma campanha sobre ‘Detenção Arbitrária na Arábia Saudita’, organizada pelo Al-Karamah pelos Direitos Humanos. Minha postagem era uma foto minha carregando um pedaço de papel que dizia ‘Saudita sem prisão arbitrária’. Além disso, foi encontrado um e-mail de uma pessoa perguntando sobre o caso de Osama Al-Najjar, e minha resposta ao e-mail foi ‘que o Skype será apropriado para falar sobre o assunto’. Veredicto do Tribunal: A acusação foi geralmente absolvida.

A segunda e a quarta: Publicar ou reenviar tweets no Twitter sobre tópicos relacionados aos Direitos Humanos, como: Detenção arbitrária, prisões secretas, maus-tratos, tortura e outras violações em prisões secretas e algumas prisões públicas, além de proibições de viagens e retirada das nacionalidades e outros tweets sobre o declínio da liberdade de opinião e expressão nos Emirados etc.

A terceira: Foi baseado em várias conferências das quais participei na Grã-Bretanha e na Suíça via Skype, as quais são publicadas, relacionadas a temas sobre leis e liberdades nos Emirados Árabes Unidos, a situação dos ativistas de direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos, leis de nacionalidade, bem como o discurso que fiz pelo prêmio Martin Ennals em 2015, via Skype.

Além disso, parte da correspondência excluída por e-mail de organizações internacionais de Direitos Humanos, incluindo a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e o Gulf Center for Human Rights, foi invocada em questões de direitos humanos, bem como correspondência no WhatsApp. Com indivíduos que trabalham em diferentes organizações de direitos humanos, como e e-mails excluídos com indivíduos de organizações internacionais de Direitos Humanos como bem como alguns jornalistas e com o diretor do prêmio Martin Ennals e o presidente da Anistia Internacional, Salil Shetty.

Sobre a quinta e a sexta: Não há uma identificação clara aqui, mas acho que essas acusações estão ligadas a um e-mail sobre o Dr. Nasser bint Ghaith, onde enviei um e-mail para algumas organizações sobre sua primeira aparição no tribunal após um desaparecimento forçado de meses, no qual foi mencionado que os serviços de segurança estão interferindo no Supremo Tribunal Federal, com base no Relatório do Relator Especial para a Independência do Judiciário e dos advogados, que fez visita oficial aos Emirados Árabes Unidos em 2014.”

Os vereditos

“Primeira: Prisão de 10 anos e multa de um milhão de dirhans, com período probatório de três anos a contar da data do término da pena imposta, pelo que lhe foi imputado nos termos da fundamentação da decisão. os crimes, o apagamento das frases e o encerramento dos locais utilizados na investigação dos crimes que lhe são atribuídos, e obrigando-o a pagar as despesas judiciais prescritas.

Segundo: A absolvição da acusação de cooperação com uma organização terrorista. A decisão foi proferida pelo Departamento de Segurança do Estado no Tribunal Federal de Apelação de Abu Dhabi em 29 de maio de 2018.”

Os procedimentos judiciais e audiências

“Primeira sessão, em 14 de março de 2018: A duração da sessão foi de aproximadamente 3 minutos, e a nomeação de um advogado pelo tribunal foi adiada - as acusações não foram apresentadas porque não havia advogado - pedi para me defender, o juiz concordou em me defender, mas com a presença de um advogado. Mais tarde, é claro, não tive permissão para implorar. Mencionei minha situação solitária e minha negação de comunicação.

Segunda sessão, em 11 de abril de 2018: Quase cinco minutos. O juiz eleito não compareceu. Repeti minha situação em confinamento solitário, me privando de telefonemas e de visitas periódicas: Apenas uma visita de meia hora a cada seis meses. O tribunal decidiu negar-me os direitos de prisão preventiva, mas a decisão foi completamente ignorada.

Terceira sessão, em 25 de abril de 2018: As acusações foram lidas. O procurador delegado compareceu, eu reconfirmei meus pedidos anteriores e obtive uma cópia do processo. O juiz mencionou que o advogado acompanharia essas questões com a promotoria e eu poderia telefonar: Claro que isso não aconteceu.

Quarta sessão, em 5 de setembro de 2018: Compareceu a testemunha da prova, o juiz fez-lhe duas perguntas, e o advogado delegado duas perguntas. Mencionei ao juiz que não recebi o expediente, segundo o qual farei perguntas à testemunha, e eu fez-lhe duas perguntas improvisadas. Então, o juiz distorceu a testemunha e pediu ao advogado delegado que pleiteasse, mas o advogado delegado disse que bastaria. Ele apresentou um memorando e o apresentou, embora eu tenha pedido a ele que não o fizesse antes de examiná-lo e o arquivo do caso, mas ele insistiu em enviá-lo. Ele, então, declarou ao juiz que o processo não havia sido entregue ao seu cliente.

Disse ao juiz que não recebi nada do que solicitei e que a decisão do tribunal de me conceder os direitos de um prisioneiro sob prisão preventiva não havia sido implementada e que minha situação continuava a mesma. O juiz decidiu que a decisão no final da audiência. Mais tarde, soube que a decisão foi de reservar o processo para julgamento, com o arguido informado do processo, desde que apresente o que possui no prazo de dez dias. Claro, eu não recebi o arquivo do caso, mas fui informado sobre ele na promotoria. E é um arquivo muito grande, então foi uma sessão sem sucesso real.”

Na solitária desde o início

“Desde que entrei na unidade, em 21 de maio de 2017, passei um dia no Prédio da Inquisição de Abu Dhabi -também solitário- e estou trancado em estado solitário. Agora, no primeiro confinamento solitário, cela número um. Nos primeiros dois anos e meio, o isolamento foi mais severo, pois fui colocado na última cela em confinamento solitário, a cerca de 50 metros da entrada, e os demais presos no início do isolamento, para que eu não pudesse falar com eles gritando através das paredes ou do lado da porta.

Em 14 de dezembro de 2017, após receber os extratos de dispositivos eletrônicos do laboratório criminal, voltei para a cela e fiquei surpreso: A administração da prisão entrou na cela na minha ausência e confiscou todas as minhas roupas íntimas e agasalhos. Deixou apenas uma camisa esporte depois que ela cortou suas mangas compridas, pois eu a comprei originalmente para me proteger do frio extremo do inverno. Também confiscou o colchão.

Também todos os produtos de higiene pessoal que tinha: sabonete, shampoo, pasta de dente, escova de dente, loção, removedor de suor etc. Confiscou todas as toalhas, exceto uma (eu tinha quatro), também confiscou todos os papéis e canetas, e, pior, ela cortou a água quente de minha cela durante um inverno muito frio no deserto e emitiu uma circular que estava pendurada em uma cela. A polícia me privou de qualquer roupa de mangas compridas, produtos de higiene pessoal, chá quente que é servido com algumas refeições, e qualquer água quente.

Me deixaram apenas dois cobertores, um tapete de oração, um relógio de pulso e uma garrafa de água além do que mencionei antes. A situação se manteve assim por um período de três meses, até o dia anterior à data da primeira audiência. Isso me causou muitos problemas de saúde, inclusive o que ainda tenho até agora, que é pressão alta -que eu não tinha antes desse período- e agora tomo remédio para pressão. Também tive vários resfriados fortes e febre (cerca de quatro vezes naquele período de três meses).

Dois dias após a emissão do veredito, um papel foi pendurado no portão da minha cela que dizia: ‘É estritamente proibido deixar a cela, exceto em caso de emergência ou ordens de segurança para revisar o Departamento de Informações de Segurança’. Este papel permaneceu em todas as celas pelas quais passei até julho de 2019 -mais tarde foi removido quando me mudei para um quarto maior em outro dormitório que também estava vazio devido a falha de ar-condicionado em confinamento solitário por apenas dois meses, então voltei para a última cela em que estive (cela 1 de confinamento solitário, que é onde estou agora) e um novo papel na porta não tem anotações.

Claro, o confisco das minhas coisas foi devido à minha recusa total em dar à acusação a senha da minha conta do Twitter, e isso era para me punir por isso. Eles não me disseram o motivo, mas tenho certeza que é a razão.”

Greves de fome

“Depois de esgotar todos os meios disponíveis para reivindicar meus direitos de prisioneiro, sem sucesso, por meio da promotoria, da administração penitenciária e da primeira e segunda varas, não tive escolha a não ser fazer greve de fome, e eu realizei duas greves de fome: A primeira, de 17 de março de 2019 a 10 de abril de 2019 (ou seja, por um período de 25 dias - perdi 8,5 kg), quando quase dois anos de detenção foram concluídos. A segunda, de 17 de setembro de 2019 a 11 novembro de 2019 -perdi 11,5 kg.

Minhas demandas para as duas greves eram:

  1- Acabar com meu estado solitário;

  2- Direito ao telefone, como os demais internos;

  3- Direito à visitação periódica, assim como os demais internos;

  4- Conceder-me o direito de frequentar a biblioteca e pedir livros emprestados;

  5- Deixar-me fazer exercícios e ficar exposto ao sol;

  6- Permissão para que eu assistisse TV;

  7- Permissões necessárias para comprar: um relógio de pulso, um rádio, xícaras para chá e café de plástico, calçados e roupas;

   8- Fornecer algumas necessidades básicas para mim, tais como: um colchão de cama, cobertores novos, tesoura de unha, utensílios de limpeza para a cela, navalha de barbear uma vez por mês, substituição do banheiro árabe por um francês por causa do meu estado de saúde relacionado a uma operação no meu joelho direito, e uma cadeira;

   9- Fornecer cópia do mérito da sentença proferida pelo Tribunal de Cassação contra mim.”

Resultados das greves

“Resultado da primeira greve de fome: Foi-me prometido cumprir muitas dessas demandas, com exceção do meu confinamento solitário após uma reunião com três oficiais superiores, mas nenhuma dessas promessas foi implementada, exceto para me permitir fazer um telefonema pela primeira vez desde minha prisão, e que foi em 29 abril de 2019, ou seja, mais de dois anos e um mês a partir da data da minha prisão: era uma ligação de dez minutos e só podia ligar para o número de sua esposa e mãe.

Fui, então, informado de que minhas ligações seriam duas vezes por mês e cada ligação duraria dez minutos apenas para a mãe e a esposa. Recusei e evitei fazer ligações mesmo após o término da segunda greve ,com exceção de uma ligação que fiz por ocasião de um feriado fora das datas especificadas.

O resultado da segundo greve: Cancelei a segunda greve depois que um oficial sênior veio falar comigo duas vezes sobre o assunto e me prometeu que resolveria o problema do telefonema, o problema da biblioteca, o problema dos esportes e exposição ao sol, e o questão de adicionar a mãe e os irmãos e irmãs à lista de pessoas autorizadas a visitar. Ele prometeu que veria o que poderia ser feito com o restante dos pedidos.

Essa solicitação foi implementada no dia seguinte ao cancelamento da greve, pois parecia que cabia à administração penitenciária decidir. O nome da mãe também foi adicionado à lista de pessoas autorizadas a visitar sem irmãos e irmãs. Também me trouxeram uma tesoura de unha, aí peguei e pedi (já que o preso não guarda e só usa quando pede).”

Tudo rastreado

“Em maio deste ano [2020], abstive-me de ligar novamente por mais de dois meses, exigindo meus pedidos anteriores e cumprindo as promessas da administração de me tratar como o resto dos presos em matéria de contato, como a maioria dos presos aqui (exceto os presos da chamada ala de segurança do estado) dão um telefonema de vinte minutos aproximadamente a cada duas horas, de quatro a seis dias da semana.

Não liguei de novo até que o oficial sênior voltou e foi convencido pela ligação e seu efeito de que há ordens sobre mim que eles não podem fazer nada. E esta é a situação atual: duas ligações por mês, cada ligação dura dez minutos, e só posso falar com a mãe, esposa e filhos (sem irmãos e irmãs. Ou qualquer outra pessoa).

Todas as minhas comunicações são monitoradas diretamente e cortadas pela parte que monitora a comunicação se eu falar com outra pessoa ou se minha esposa colocar minha irmã ou outra pessoa em outra linha telefônica.

Todas as minhas visitas são presenciais na mesma sala com a esposa e filhos, mas todas são atendidas por 2 a 3 policiais. E na primeira visita após o término da primeira greve de fome microfones foram plantados sob cadeiras e mesas. Ele foi removido mais tarde, estava oculto, mas verifiquei.

Ainda não tenho permissão oficial para falar com outros prisioneiros, embora agora eu o faça gritando através das paredes ou na porta para pessoas em celas adjacentes quando alguém está lá. Quando vou para a clínica, os presos estão esvaziados e eu fico sozinho. E, quando vou para a quadra de esportes, fico sozinho e é proibido ter mais ninguém nela. Algumas das coisas simples que consegui não foram oficiais (como cobertores extras, uma xícara de chá e um relógio) que foram deixados por outros prisioneiros que deixaram no local. De alguma forma, consegui.

A questão é que minha situação é quase a mesma de antes das duas greves de fome, e ainda estou em confinamento solitário. A porta está trancada permanentemente e só se abre para receber refeições, buscar água, ir à clínica, receber minhas compras, ou praticar esportes.

Não tenho TV, rádio ou mp3, o que é permitido para o resto dos prisioneiros, nem livros, nem jornal, nem cortador de unhas, nem tênis, nem cama, nem colchão para dormir, nem navalha. Não tive permissão para trazer meus óculos que um médico me prescreveu na prisão, destinados à leitura, e não recebi uma cópia da fundamentação da decisão do Tribunal de Cassação, sendo que a visita está agora suspensa a partir de março de 2020 devido à pandemia do coronavírus.

Todas as solicitações que eu envio são ‘relatadas’ a um terceiro, que é obviamente o ‘Aparelho de Segurança do Estado’, o único órgão que determina tudo relacionado às minhas condições de prisão. O mesmo órgão que determina os termos do meu contatos e visitas, que pediram à administração penitenciária que confiscasse os meus pertences pessoais após a conclusão das investigações, que ouve os meus telefonemas e desliga quando ‘necessário’.

Em suma, é a única parte que administra e decide tudo desde o momento da minha prisão até este momento, e, embora muitas vezes seja chamada apenas de ‘partes interessadas’, alguns mencionaram este corpo por engano, sabendo que eu o conheço sem qualquer dúvida e não preciso de alguém o nomeie pra mim!

Ahmed Mansoor.”