30 anos de PCC, a faculdade do crime

Em 31 de agosto de 1993, uma partida de futebol organizada por presos na Casa de Custódia de Taubaté, no interior do estado de São Paulo, terminou com a morte de dois detentos.

O Primeiro Comando Caipira não havia perdido somente o jogo, mas também dois de seus atletas no confronto contra o Primeiro Comando da Capital — que viria a ser conhecido, mais tarde, pela sigla PCC. Naquela terça-feira, 30 anos atrás, nascia por meio de sangue, violência e morte o maior grupo do narcotráfico nacional.

A partida de futebol foi apenas um pretexto organizado pelos oito fundadores do PCC para atrair os inimigos que controlavam e regiam as regras no anexo da CCT (Casa de Custódia e Tratamento) de Taubaté, apelidado de Piranhão.

Esse episódio, que marca o nascimento oficial da facção criminosa, não é unânime, no entanto. Alguns especialistas dizem que a partida nem chegou a ocorrer, enquanto outros afirmam que a cabeça de um dos desafetos do PCC foi inclusive usada como bola de futebol.

O que é ponto pacífico entre todos aqueles que discutem e estudam o PCC é simples: o confronto com o Estado, o real jogo que interfere na vida de dezenas de milhões de brasileiros, começava ali para não acabar mais.

O PCC criaria um estatuto com regras, normas e diretrizes para que cada membro as seguisse. E, diferentemente do contrato social de uma empresa, no qual uma quebra do pacto poderia causar o desligamento da companhia, na facção, a punição máxima seria a morte.

Ao longo dos anos, os fundadores do PCC mudaram de posição, foram promovidos, preteridos, afastados e mortos. Mas o Partido, como eles se denominam, continuou, como ameaça à vida e à Justiça.

O Primeiro Comando da Capital nasceu menos de um ano após o evento que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. O pretexto da facção, na época, era lutar pela dignidade da população carcerária, por mais que ao longo de sua história o assassinato de detentos tenha sido usado como arma para ganhar respeito em presídios.

No Carandiru, assim como na fundação do PCC, um evento esportivo entre presos dentro dos muros da prisão foi decidido não pelo suor do esforço físico, mas, sim, pelo sangue dos presidiários. Essa forma de resolver desavenças é comum na história carcerária brasileira, e se repete em todo o país.

Segundo Mônica Leimgruber, psicóloga e autora do livro Primeiro Comando da Capital (PCC): El Grupo Criminal Brasileño de las Cárceles, esse anexo da CCT de Taubaté tinha uma fama terrível quando o assunto era o tratamento dos detentos.

“Diz a lenda que, inclusive, o diretor e as equipes trituravam vidro para botar no meio da comida. Os presos dali passaram por muitas humilhações”, explica a especialista, que já chegou a prestar consultoria sobre o PCC para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Além da violência carcerária do Estado, o ambiente hostil reservava aos detentos disputas internas entre pequenos grupos que lutavam por sobrevivência. Isso acontecia na CCT de Taubaté e também em outros presídios de São Paulo e do Brasil.

Foi nesse contexto que surgiu o PCC. Em uma tentativa de conquistar o controle dos presídios, o grupo dos oito fundadores começou a ditar ordens, buscar alianças e consolidar a liderança dentro das casas de detenção, nem que para isso fosse preciso utilizar a violência como caminho.

Os oito homens que fundaram o PCC são: Ademar dos Santos, o Dafé; Antônio Carlos dos Santos, o Bicho Feio; Antonio Carlos Roberto da Paixão, o Paixão; César Augusto Roris da Silva, o Cesinha; Isaías Moreira do Nascimento, o Isaías Esquisito; José Márcio Felício, o Geleião; Misael Aparecido da Silva, o Misa; e Wander Eduardo Ferreira, o Eduardo Cara Gorda.

Para Marcio Sergio Christino, procurador de Justiça Criminal do MPSP (Ministério Público de São Paulo), o argumento de que o PCC surgiu com o cunho de proteger a massa carcerária não é válido.

Autor do livro Laços de Sangue — A História Secreta do PCC, ao lado do jornalista Claudio Tongnolli, Christino acredita que o Primeiro Comando da Capital sempre explorou os detentos, antes mesmo da formação da facção.

“[Os fundadores] já haviam tomado uma série de presídios no interior antes das mortes no Carandiru. Eles eram transferidos de presídio em presídio e instalavam a liderança deles: quem concordasse fazia parte da situação; quem não concordasse seria morto”, explica Christino.

Após o domínio da CCT de Taubaté, o PCC expandiu sua presença pelos presídios do Brasil. O trabalho da organização criminosa foi facilitado pela transferência dos fundadores para casas de detenção no Sul e no Centro-Oeste do país. Mônica Leimgruber acredita que essa foi uma das grandes falhas do poder público ao longo dos anos no combate contra o PCC, enquanto Christino entende que o Estado fez o que podia com as informações que tinha na época.

“O Brasil usa muito pouco cientista político. O cientista político é utilizado no Primeiro Mundo para planejar uma ação, verificar se aquilo é viável ou não. Era necessário analisar o que existia naquele estado, naquele momento”, explica Leimgruber.

“Acontece que, naquela época, quando houve a troca de presos, o governo paranaense e o governo sul-mato-grossense não foram cientificados de quem eram esses presos. Simplesmente mandaram trocar um pelo outro e acabaram colocando tanto o Cesinha quanto o Geleião em presídios abertos, em pleno convívio, o que facilitou muito para eles. Temos que lembrar o seguinte: nós estamos raciocinando, vendo em retrospectiva. Naquele momento, não se tinha ideia ou exata noção do que estava acontecendo”, conta Christino.

Os fundadores, então, foram transferidos para presídios no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Esses dois estados, juntamente com São Paulo, são os que mais sofrem a influência do PCC até os dias de hoje.

“São Paulo teve uma má prática por parte de seus governantes nessa área de administração penitenciária e segurança pública de, em um primeiro momento, negar a existência do PCC ou mesmo o crescimento do PCC. Eu acho que essa foi a pior das opções, essa negativa. Dizer: ‘Ah, o PCC não existe’. Acho que deveria ter sido feito o contrário, um trabalho mais sério de acompanhamento, mais estratégico”, complementa Lincoln Gakiya, promotor do MPSP ameaçado de morte pela facção.

O lema da facção, "paz, justiça e liberdade" — ou PJL —, mais para a frente, ganharia outras duas letras: I, de "igualdade", e U, de "união". A inovação foi trazida por um novo líder dentro do PCC, alguém que não havia participado da fundação, mas acabou se tornando o principal nome da história da facção: Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

“Ele queria mudar o conceito da população carcerária. Quando ele coloca igualdade e união, ele vai dizer que todos nós [detentos] somos iguais, que ninguém manda mais que ninguém. Nós precisamos ficar unidos, não brigando entre a gente. Unidos contra o nosso verdadeiro inimigo, o nosso opressor. E quem é o opressor? O Estado”, explica Leimgruber.

Com os fundadores espalhados por presídios fora de São Paulo, outros detentos passaram a aderir aos princípios da facção, “batizando” outras pessoas no grupo.

Cesinha e Geleião eram tidos como “extremistas” e as principais vozes do PCC, sendo os mais temidos entre os milhares de faccionados. Com isso, passou a haver uma disputa interna de poder.

O livro Laços de Sangue, de Christino, que durante mais de uma década foi o responsável pelas investigações sobre a facção, revela que, em meados dos anos 2000, Cesinha e Geleião acusaram Marcola de passar informações sigilosas à polícia com a ajuda de sua mulher, Ana Olivatto, que era advogada. Os dois teriam dado a ordem para que um integrante que estava nas ruas a matasse. Ana foi assassinada em 10 de outubro de 2002, com 11 tiros.

Marcola, então, teria revelado à polícia o número de telefone que os dois fundadores do partido usavam de dentro da cadeia para se comunicar com os faccionados e marcar rebeliões: tudo isso para ascender ao comando da facção criminosa.

Com a confirmação de que Cesinha e Geleião eram os principais líderes na época, as autoridades públicas os isolaram. Como consequência, deram espaço para que Marcola liderasse majoritariamente o PCC. Os outros dois foram expulsos do grupo criminoso e jurados de morte tempos depois, por terem participado de delações premiadas.

Cesinha foi assassinado em sua cela em 13 de agosto de 2006, na Penitenciária de Segurança Máxima de Avaré, por meios cruéis. Os demais fundadores também sofreram retaliações e foram mortos. Sobrou vivo apenas um dos oito: Geleião, que em 10 de maio de 2021 morreu em decorrência de Covid-19.

Também conhecido como "Playboy", Marcola focou mais o dinheiro obtido com o tráfico de drogas do que os direitos dos presidiários, expandindo a facção e transformando-a naquilo como é conhecida hoje.

Com o passar do tempo, outras lideranças do PCC foram assassinadas, o que deu a Marcola espaço livre para ser a “cabeça” de todo o grupo, oficialmente, a partir de 2002. Desde então, a organização passou a ser “99,9% voltada para o tráfico de drogas”, afirma Christino. Marcola, portanto, foi o responsável por essa mudança de rumo.

“Eles são essencialmente traficantes, que mantêm uma relação muito próxima e até de associação com os cartéis bolivianos, que são os grandes fornecedores da cocaína. Essa é a atividade principal que nem era sonhada no início da facção.”

Logo após a queda de Cesinha e Geleião, Marcola (foto abaixo) conheceu, no Presídio de Presidente Prudente, Maurício Hernández Norambuena, um sequestrador e guerrilheiro chileno treinado em diversos países, como Bulgária e Cuba. Eles conviveram por cerca de um ano e meio, e, segundo contam os especialistas, o PCC mudou drasticamente depois disso.

A facção criminosa tinha como modelo uma típica organização hierárquica, como uma espécie de máfia italiana. Foi assim durante os primeiros anos de PCC e assim continuou até a queda de Cesinha e Geleião.

Com a gerência nas mãos de Marcola e o suposto intercâmbio com Norambuena, houve uma descentralização de poder na facção. O PCC começou a atuar no que a quadrilha chamava de sintonias: setores especializados que, juntos, compunham a facção.

“O PCC mudou de uma estrutura orgânica típica, hierárquica, para outra forma muito mais ligada ao estilo guerrilheiro, inclusive com comitê central. Um modelo que era usado no Chile nas entidades daquela época”, explica Christino.

As principais células do PCC são as Sintonias dos Gravatas (advogados), o Setor Financeiro, a Sintonia Geral das Ruas, a Sintonia Geral dos Outros Estados e a Sintonia Geral do Sistema.

Dentro desses “ministérios” existem “secretarias”, em uma forma de funcionamento muito parecida, por exemplo, com a de um governo federal. No lugar de responder ao presidente da República ou à Presidência, cada uma das sintonias se reporta à Sintonia Final, formada por Marcola e homens de sua confiança.

Em um organograma, ainda há hierarquia entre os faccionados. O “disciplina“, por exemplo, reporta-se diretamente ao "geral" de cada líder da Sintonia Geral das Ruas. A ideia aqui, entretanto, é que, caso alguém seja preso, não haja uma lacuna de poder, e o sistema possa continuar operando sem dificuldades.

“O que faz essa sintonia? Ela mantém a coluna vertebral da organização em pé. Ela não falha. O sintonia que quebra com a sua missão morre. É isso que mantém a facção em pé até hoje. São cargos aos quais qualquer um pode chegar. Você pode começar como olheiro em uma biqueira e um dia se tornar sintonia. Esse sintonia é sempre um irmão batizado”, comenta Ivana David, desembargadora do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Em 2006, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo decidiu transferir cerca de 750 presos para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau sem avisá-los, tirando o benefício da saidinha temporária às vésperas do Dia das Mães.

Tecnicamente, a penitenciária de segurança máxima deveria fazer com que os presos ficassem sem nenhuma comunicação externa, mas um dos detentos transferidos conseguiu entrar com um celular e avisou o restante da organização. A mando de Marcola, os presídios de São Paulo mais quatro de Mato Grosso do Sul e um do Paraná entraram em rebelião, todos ao mesmo tempo, na noite de 12 de maio daquele ano.

Mais tarde, essa data ficaria conhecida como o “Dia do Salve“, por causa da ordem, ou, como eles chamam, o “salve“ de Marcola para o início da rebelião. A informação foi sendo passada de presídio em presídio para que todos se rebelassem contra o isolamento dos 750 detentos.

O alvoroço se expandiu e foi para fora das celas. Delegacias, viaturas, ônibus e prédios públicos também passaram a ser alvo de ataques no estado de São Paulo. Entre os dias 12 e 20 daquele mês, 564 pessoas foram mortas, sendo 505 civis e 59 policiais. Os dados, entretanto, não são oficiais, já que a queda do Copom — o sistema de registro da Polícia Militar — impossibilitou uma apuração detalhada por parte do MPSP.

“As rebeliões de 2006 [foto abaixo] popularizaram o PCC, que ficou praticamente conhecido no mundo inteiro. Imagina você parar uma das maiores cidades do mundo, parar quase todo o estado. As manchetes nacionais e internacionais falavam sobre isso”, conta Lincoln Gakiya, promotor do MPSP.

Há rumores de que a rebelião só teve fim após um suposto acordo entre o governo estadual e o PCC. Uma advogada e ex-delegada, possivelmente ligada ao partido do crime, teria contado às autoridades que havia um rumor de que Marcola havia sido morto, o que gerou uma revolta ainda maior.

Na época, o número 1 do PCC estava preso em Presidente Bernardes (SP). “Então, o governo estadual designou uma equipe para acompanhar essa advogada até a  cidade do interior, enquanto os ataques ainda estavam ocorrendo, colocando um avião à disposição para ir até Presidente Bernardes, justamente para que Marcola conversasse ao telefone e esclarecesse aos outros presos que não havia sido morto”, conta o promotor.

Ainda segundo Gakiya, Marcola não quis falar ao telefone, mas deixou que uma pessoa de confiança, presa no mesmo lugar, confirmasse que ele estava bem.

O procurador, que determinou a transferência da cúpula da facção para presídios federais de segurança máxima, ressalta, porém, que o partido do crime se arrependeu dos ataques.

“O PCC perdeu a guerra em 2006. Eles perceberam que tacar fogo em ônibus, incendiar supermercado, agências bancárias etc. foram ações que colocaram a população em forte risco, não só as forças de segurança. Eles tiveram muitas mortes, muito prejuízo”, afirma.

Para Gakiya, a decisão do estado de não reconhecer que havia uma facção criminosa, mesmo em meio a tantos ataques, foi a pior das opções. “Acho que deveria ter sido feito um trabalho mais sério, de acompanhamento mais estratégico”, explica.

Com o arrependimento dos ataques de 2006, agora o terrorismo que o PCC pratica é diferente: atentados contra agentes públicos e diversas autoridades, além de sequestros de familiares de diretores para tentar que determinado preso obtenha um benefício. “2006 provocou o reconhecimento da facção, mas hoje eles agem de maneira pontual e terrorista”, relata.

A principal fonte de receita do PCC atualmente é o tráfico de drogas. A maconha, que vem do Paraguai, e a cocaína, produzida na Bolívia, chegam até as ruas das cidades brasileiras por meio da facção paulista. Também com o auxílio do grupo chefiado por Marcola, os entorpecentes são despachados dos portos brasileiros para a Europa, a África e a Ásia.

Motos aquáticas, barcos, navios e até submarinos fazem parte do conjunto de veículos náuticos à disposição do PCC em portos como o de Santos, em São Paulo, e no Ceará. Estima-se que um tablete de cocaína saia da Bolívia por R$ 5.000. Ao chegar às ruas do Brasil, o produto atinge um preço de venda de até R$ 50 mil. Caso a droga vá para a Europa, a mesma quantidade de cocaína tem o valor de R$ 500 mil.

“O tráfico internacional é um grande diferencial para eles, que deixam, então, de ser uma gangue paulista, de interior de presídio, e se tornam uma organização criminosa transnacional”, comenta Leimgruber.

Atualmente, as autoridades dizem acreditar que o PCC tenha células também no Peru, na Colômbia e na Argentina. Entretanto, as relações se fazem mais presentes na Bolívia, onde lideranças da facção estariam escondidas em Santa Cruz de la Sierra, e no Paraguai, onde o assassinato do traficante Jorge Rafaat, em 2016, abriu espaço para que o grupo de Marcola dominasse a fronteira com Mato Grosso do Sul.

Além das rotas terrestres, é comum a utilização de pequenas aeronaves para o transporte de droga sobre a fronteira brasileira. Os aviões menores costumam voar abaixo do radar e são mais difíceis de ser detectados.

Para se tornar uma potência internacional, antes o PCC precisou se consolidar dentro do seu estado natal. Em São Paulo, a facção rejeitou o lucro e abraçou a expansão, levando uma enxurrada de drogas para as ruas, diz o promotor Gakiya.

“O PCC comprava essa droga na Bolívia, por exemplo, e a revendia aos presos para que eles, nos locais em que tinham atuação, por meio da família ou de comparsas, conseguissem revender essa droga. Isso tornou o PCC, com o passar do tempo, hegemônico no tráfico interno no estado. Não existe nenhuma outra facção atuando dentro de São Paulo”, argumenta.

Já na fronteira norte do país, o PCC trava uma dura batalha com outras facções criminosas pelo controle das rotas de droga. O Comando Vermelho, que na fundação do PCC foi usado como exemplo, hoje é um rival comercial.

Não há números precisos sobre quantos integrantes o PCC possui em todo o mundo. Enquanto a desembargadora Ivana David, do TJSP, fala em cerca de 150 mil membros, entre batizados e associados, Leimgruber estima que essa quantidade possa ultrapassar os 200 mil.

Organização criminosa, cartel ou máfia: não há uma definição específica do que o PCC se tornou após 30 anos da sua criação. O grupo criminoso, que nas primeiras décadas fazia ações pirotécnicas para chamar atenção, hoje opera de forma mais pontual, com ações estratégicas.

Aquele conjunto que um dia foi formado por oito presos para, supostamente, lutar por dignidade carcerária, afastou-se dessa origem. Essa é a sensação não só de especialistas, mas também de quem compõe o PCC.

“Os presos reclamam de estarem esquecidos pela facção, essa é a verdade. Muitos estão presos porque se envolveram nos ataques de 2006, outros por tráfico [de drogas e armas] e por planos de assassinar agentes públicos. Cada vez mais eles verificam que quem está em liberdade, quando é preso, é preso em mansões, às vezes andando de helicóptero ou em carros importados, levando uma vida de milionário”, conclui Gakiya.